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Criação de carreira de fiscal agropecuário é discutida em audiência na Assembleia#

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Criação de carreira de fiscal agropecuário é discutida em audiência na AssembleiaVer imagem ampliada
A reivindicação de engenheiros agrônomos e médicos veterinários da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) para a criação da carreira de fiscal agropecuário motivou, esta semana, a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa, na Comissão de Agricultura, que é presidida pelo deputado Moacir Sopelsa (PMDB). A reunião encaminhou a criação de uma comissão representativa para estudar a melhor solução para o impasse, com participações dos servidores, de representação do governo e dos parlamentares, na busca de uma solução para o impasse. "Não podemos ter vencedor ou perdedor. Temos de buscar o melhor para o Estado”, resumiu Sopelsa.

Os manifestantes lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (29). Os profissionais alegam que atuam na fiscalização sanitária pela Cidasc em desvio de função. Do outro, o governo diz que é inconstitucional a criação do cargo de fiscal agropecuário e a alocação dos profissionais já concursados. A não participação do presidente da Cidasc, Enory Barbieri foi criticada pelos parlamentares presentes.

Segurança jurídica - A representante da Cidasc, advogada Priscila Ferrari disse que a empresa não tem segurança jurídica para criar o cargo e alocar na função os funcionários já concursados. Porém, afirmou que a criação do cargo de fiscal agropecuário é estudada para inclusão em novos concursos.

Vários funcionários da Companhia usaram o espaço para criticar a postura do governo, alegando que em várias instâncias e órgãos públicos, a mudança de cargos é comum e obedece a decretos ou emendas constitucionais. O presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Santa Catarina (Afiasc), Luiz Claudio Todeschini, disse que os colegas estão em desvio de função.

"A Cidasc está analisando a lei apenas em seu favor e não em favor dos funcionários que prestam um grande serviço à segurança sanitária e à economia do estado”, acusou Todeschini. De acordo com informações apresentadas na audiência pública, o estado tem 359 profissionais atuando como fiscais agropecuários. Santa Catarina e outros seis estados não têm o cargo na estrutura de pessoal dos órgãos de agricultura.

O secretário adjunto da Agricultura e Pesca de SC, Airton Spies, disse que a questão deve ser tratada dentro do contexto técnico jurídico e político. "O governo entende que é possível continuar com o modelo de trabalho sanitário no estado sem a criação deste cargo”, afirmou Spies, que acredita na busca do consenso para o impasse.

Status sanitário - Santa Catarina é o único estado brasileiro livre da febre aftosa sem vacinação, condição, alcançada em 2007, que faz com que a produção catarinense seja aceita nos mais exigentes mercados internacionais.

O setor agropecuário catarinense concentra mais de 3,2 mil indústrias, que reúnem pouco mais de 100 mil trabalhadores, respondendo por 17,4% do valor de transformação industrial do estado. O PIB catarinense é o sétimo maior do país, girando em torno de R$ 160 bilhões, sendo que 49% têm ligação direta ou indireta com as agroindústrias.

Para o deputado Sopelsa, a solução do impasse é uma necessidade diante da importância do agronegócio para Santa Catarina: "É preciso destacar a importância do status sanitário alcançado, que é fundamental para toda a cadeia produtiva. E quando falamos da importância da fiscalização sanitária, do trabalho técnico de orientação, que é fundamental, também não podemos deixar de lembrar que o nosso produtor fez o dever de casa, com muito sacrifício, e também precisa ser valorizado, tanto pelo segmento industrial como pela administração pública”.

Fotos: Divulgação / Alesc